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Portaria MTE atualiza valores das multas trabalhistas
Portaria MTE nº 66 altera Portaria 667/2021 e atualiza os valores das multas trabalhistas.
Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens - prazo para preenchimento dos dados
Governo divulga prazo para preenchimento de relatório da transparência salarial Lei 14.611
Desoneração da Folha de Pagamento
Lei 14.784/2023 proroga desoneação da Folha de Pagamento até 2027 e governo envia ao Congresso MP 1.202 que revoga a Lei de Desoneração
DCTFWEB RT deixa de aplicar a Multa de 20% da Contribuição à Previdência Social
DCTFWEB RT deixa de aplicar a Multa de 20% da Contribuição à Previdência Social no DARF da Reclamatória Trabalhista. recolhido no prazo.
Divulgada Tabela de INSS para janeiro 2024
Portaria Interministerial divulga a Tabela de INSS válida a partir de janeiro 2024
Nova versão do PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigatórios do eSocial
Programa da Justiça do Trabalho - PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigatórios do eSocial
FGTS Digital - Ambiente de Testes será desativado no dia 15-01 às 8h
Ambiente de testes do FGTs Digital em Produção Limitada será desativado em 15/01/2024, às 8h da manhã.
eSocial - Definidos prazos para Informar os afastamentos por doença/acidente de mesmo motivo anterior
eSocial - MTE altera Portaria MTP nº 671/2021.
Abono Anual Pis-Pasep - divulgado calendário de pagamento em 2024
Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para 2024
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
Piso dos Profissionais de Enfermagem. STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva