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Revogadas as Funções excluídas do MEI pela Resolução CGSN 150/2019
A Resolução CGSN nº 151 alterou a Resolução 150 para revogar a exclusão de várias funcões do MEI que constava daquela Resolução.
RFB retifica orientação sobre verbas sem incidência de INSS
A Solução de Consulta COSIT nº 292 publicada no DOU em 06/12/2019 orienta sobre os pagamentos que não possuem incidência ao INSS foi retificada na publicação de 19-12-2019
Tabela de Salário Família deve ser alterada para a Folha de Novembro/2019
As empresas devem alterar a Tabela de Salário Família a partir do mês de Novembro 2019.
MP nº 905 e o Contrato Verde e Amarelo
Governo publica Medida Provisória nº 905 com o Contrato Verde e Amarelo e mini-reforma trabalhista
Livro Registro de Empregados substituído pelo eSocial
A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no dia 31/10/2019, passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalh...
eSocial Substituição da RAIS e CAGED
RAIS e Caged deixarão de ser informados a partir de Janeiro 2020.
CTPS Digital: Número Carteira Antiga no Sefip e Caged
Como informar o número da CTPS/Série a partir da nova CTPS Digital.
Base Mínima para contribuição INSS em recolhimentos de Processos Trabalhistas
A Lei 13876 de 20-09-2019 instituiu um Valor Mínimo para a contribuição ao INSS nos recolhimentos devidos sobre o pagamento de Processos Trabalhistas
eSocial Leiaute Simplificado entrará em vigor em novembro
Governo comunicou a data de entrada em vigor dos leaiutes revisados até a Nota Técnica 15/2019
Receita publica Minuta com leiautes para substituir eSocial
A Receita Federal publicou no site do Sped uma nova Minuta contendo os leiautes que serão enviados ao EFD Reinf em substtituição ao eSocial.